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Câmara aprova texto-base da MP que desonera folhas de pagamento

Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o texto-base da medida provisória 563/2012, do Plano Brasil Maior. A proposta prevê a desoneração da folha de pagamento de setores industriais. Os deputados ainda analisariam nesta noite destaques (propostas de alteração). Após a conclusão da votação, a MP segue para o Senado, onde a expectativa é de que seja aprovada até quarta (18).

A medida beneficia com a desoneração da folha, em troca de uma percentagem sobre a receita bruta, os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de chips. Para esses ramos, a mudança começará em 1º de agosto.

O parecer do relator da medida na comissão mista, senador Romero Jucá (PMDB-RR), concede esses benefícios a empresas de transporte de carga e de passageiros, fabricantes de brinquedos e fornecedores de pedras, como granitos e mármores. Eles serão beneficiados a partir do primeiro dia do quarto mês após a publicação da medida provisória, após aprovação no Congresso, ou a partir de 1º de janeiro de 2013.

O governo estava preocupado em aprovar nesta semana a MP 563 porque ela perde a validade no dia 1º de agosto. Seria mais difícil obter quorum suficiente para aprovar a medida a partir desta semana. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), se a MP não fosse aprovada até o final do mês, poderia haver queda da Produção industrial do país, com um prejuízo de cerca de R$ 10 bilhões.

Fonte: http://www.classecontabil.com.br/noticias/ver/17029

Written on julho 17, 2012 at 19:49, by devipanema

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