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Exigência do novo formulário de rescisão é adiada novamente

As empresas têm até 31 de janeiro próximo para adotarem o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). O prazo foi estipulado após o segundo adiamento determinado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que primeiramente havia fixado a data para julho e depois alterou-a para 1º de novembro.

O documento, criado para garantir maior segurança jurídica ao processo de rescisão, exige informações mais detalhadas, reduzindo as possibilidades de erros, além de melhorar o entendimento dos empregados. É exigido para liberação de seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

Fonte: SESCONT

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