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Atraso não impede trabalhador de iniciar jornada

Atraso de funcionário não é coisa rara, tampouco inerente a uma ou outra empresa. Para manter a disciplina no ambiente de trabalho e evitar que esses acontecimentos se tornem constantes, os empresários podem adotar medidas punitivas contra os atrasados. Em hipótese alguma, no entanto, podem proibir o empregado de iniciar sua jornada de trabalho.

 

A lei permite ao empregador abater do salário do funcionário os valores referentes aos minutos ou horas perdidos, desde que observadas as regras previstas no artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o dispositivo, não podem ser descontadas nem contabilizadas como hora extraordinária as variações de horário no registro de ponto de até cinco minutos, com limite máximo de 10 minutos diários. Isso inclui o início de jornada e saída para almoço, bem como a entrada após a refeição e a saída no final do expediente.

 

Se a chegada depois do horário regular se tornar constante, o trabalhador pode ser advertido ou mesmo suspenso, caso mantenha o comportamento inadequado.

 

Embora a gravidade e a repetição das ocorrências possam levar até a uma dispensa do empregado por justa causa, o empresário deve sempre ponderar suas ações para não sofrer contestações na Justiça trabalhista.

 

Fonte: SESCONT

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